CE aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias
A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
No STF, jornalistas e especialistas criticam ‘censura da toga’
Jornalistas e especialistas criticaram a “censura da toga” e sugeriram menos intervenção do Judiciário no combate às fake news durante evento realizado nesta segunda (11) no Supremo Tribunal Federal pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, em artigo publicado no canal de informações Ponte Jornalismo, reafirma a posição da instituição que preside no combate às notícias falsas que se prolifera em órgãos de imprensa e nas redes sociais e que atinge os mais diversos grupos da sociedade brasileira influenciando de maneira negativa no processo eleitoral.
TSE propôem acordo entre partidos e imprensa para combater fake news nas eleições
Representantes de 10 dos 35 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinaram 1 documento nesta 3ª feira (5) em que se comprometem a combater as fake news nas eleições deste ano.
Perguntado o por que da adesão de poucas legendas e se isso poderia comprometer o acordo, o presidente do TSE disse que não houve comunicação prévia de que seria assinado 1 documento. “Na verdade houve alguns empecilhos de ordem prática (…) Por isso que o documento definitivo será firmado no evento internacional que em breve o TSE irá realizar”, afirmou Fux.
Ministro ressaltou que apenas adesão dos partidos políticos não será suficiente no combate a fake news. “Nós entendemos que além de todas as providências até então adotadas, nós deveríamos também ter como colaboradores não só a imprensa, mas também os partidos políticos”, disse o presidente do TSE, Luiz Fux.
A Corte eleitoral promoverá 1 seminário internacional Brasil- União Europeia em 21 de junho em Brasília.
Leia AQUI a íntegra do documento e a relação dos partidos que já assinaram.
Com informações do Poder 360
MCTIC abre seleção para novas rádios comunitárias
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (4), edital para seleção pública de fundações e associações interessadas em prestar o serviço de radiodifusão comunitária em municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo estão em oferta perto de 100 novas emissoras.
O prazo para inscrições é de 60 dias a contar a partir desta segunda-feira. As condições e exigências estão disponíveis no site do ministério.