O Congresso das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo, promovido pelo Forum Democracia na Comunicação, reuniu durante toda a tarde do dia 04 de maio, na Câmara Municipal de SP, mais de 100 rádios comunitárias.
Comandado pela coordenadora jurídica do FDC, Dra. Marilene Araújo e pelo radialista Washington Luiz, coordenador de assuntos institucionais do Forum, o evento contou com a presença de parlamentares, membros da administração pública da Cidade e apoiadoras e apoiadores das RadCom.
Entre os membros da administração pública municipal, estiveram presentes o secretário de Relações Sociais, Milton Flávio e a coordenadora de projetos culturais e especialista em leis de fomento da Secretaria Municipal de Cultura, Patricia Oliveira.
Dos parlamentares ligados ao movimento RadCom, estiveram presente os vereadores da Cidade de São Paulo Gilberto Natalini e Zé Turin, o deputado estadual José Américo e o deputado federal Vicentinho, autor da lei que isenta as RadCom do pagamento do ECAD.
Vídeos em apoio ao Congresso foram recebidos: ministro das Comunicações Gilberto Kassab; do governador de São Paulo Márcio França; secretário de Cultura André Sturm e do senador do Distrito Federal Hélio José, autor do PLS-513/2017.
O principal tema debatido de interesse das RadCom do Estado foi a lei de fomento. O deputado José Américo apresentou ao plenário o PL n° 230/2018, de sua autoria, que cria a lei de fomento estadual nos moldes da legislação municipal. Américo, quando vereador no município, foi autor, juntamente com o vereador Donato, da lei de fomento à radiodifusão comunitária da Capital, 16.572/2016, possuindo uma larga expertise no assunto.
Entre os temas de interesse das RadCom paulistas, como a isenção do ECAD para as RadCom e o aumento dos canais de frequência no mesmo município foram os dois principais.
O Professor Rocha, presidente do FDC e um dos principais estudiosos e incentivadores do sistema, lembrou que as rádios comunitárias têm a obrigação legal de trabalhar em favor da comunidade. “A comunicação de massa do rádio e da televisão comerciais não tem o padrão de integrar a comunidade. A rádio comunitária sabe para quem está mandando a notícia, as pessoas conhecem a rádio, conhecem os radialistas, e isso cria uma nova situação, da qual se espera que exista uma salvação para a crise atual”, ponderou.
O plenário tirou encaminhamentos para viabilizar a lei de fomento estadual ainda este ano. O FDC estará nos próximos dias informando a agenda de mobilização das RadCom para iniciar o diálogo visando a aprovação do PL n° 230/2018 no Parlamento paulista.
