Auxílio emergencial para as rádios comunitárias espera há dois anos para sair do papel

Em maio de 2020, pouco menos de dois meses após o início do isolamento no Brasil devido a pandemia de Covid-19, um Projeto de Lei (PL), entre outros que estavam sendo apresentados, foi protocolado na Câmara dos Deputados para dar auxílio emergencial às rádios comunitárias. Quase dois anos depois, o projeto encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação.

A pandemia afetou diversos setores no Brasil, em especial aqueles que já tinham recursos limitados, como é o caso das rádios não comerciais. Atualmente mais de 4 mil rádios comunitárias funcionam com poucos recursos, contando apenas com patrocínios para pagamento de aluguel da sede, de pessoal e manutenção do espaço, entre outros custos.

Apesar da regulamentação através da Lei 9.612/1998, que permitiu a outorga de muitas rádios, a restrição financeira e a falta de legislação precisa sobre as possibilidades de veiculação de propagandas comerciais resultam em dificuldade de funcionamento. Para lidar com isso, um novo projeto de lei busca apoiar financeiramente as rádios comunitárias durante o período pandêmico.

O Projeto de Lei (PL) 2805/20 foi apresentado em maio de 2020 e começou a tramitar no Congresso Nacional apenas em abril de 2021. Atualmente encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas ainda é preciso passar pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) para ir ao Senado.

O PL tem como objetivo destinar R$10 mil reais a cada trimestre, ou R$4,5 mil mensal, às rádios comunitárias durante o Estado de Emergência em Saúde. A contrapartida das rádios deve ser a veiculação de informações sobre a pandemia. O projeto é bastante importante, mas deixa em aberto o entendimento sobre algumas questões.

O valor será distribuído igualmente para todas as rádios, mas talvez não seja suficiente, a depender do estado e da cidade em que a rádio se encontra. Segundo uma pesquisa do Índice FipeZap de Locação Residencial, São Paulo está entre as 11 capitais monitoradas com o preço médio de aluguel mais elevado, com R$40,00 por m². Além dos custos com transporte e luz, por exemplo, com taxas que sobem ano após ano e sufocam os bolsos de milhões de brasileiros e brasileiras que, em muitos casos, acabam gastando mais do que recebem.

Além disso, o PL 2805/2020 não especifica o tempo equivalente do estado de emergência de saúde, com isso não se sabe o período em que o auxílio será distribuído para as rádios comunitárias. Considerando o tempo em que o projeto se encontra parado no Congresso Nacional, um pagamento retroativo poderia suprir todas as perdas e prejuízos que as rádios tiveram desde o início da pandemia.

Sem retorno, parlamentares que assinaram o PL não comentaram sobre o assunto

O Projeto de Lei para auxílio emergencial às rádios comunitárias é de autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Além dele, outros/as parlamentares também assinam. A fim de tentar compreender melhor o funcionamento da proposta e ter alguma perspectiva sobre como será o andamento do projeto neste ano na casa legislativa, a reportagem tentou contato com as assessorias de todos os/as deputados/as mencionados/as no texto original. No entanto, não tivemos nenhum retorno.

A importância da atuação das rádios comunitárias no Brasil

O estudo Inside Radio 2021, da Kantar IBOPE Media, pesquisou o consumo de conteúdo via rádio em treze regiões do país. De acordo com o instituto, cerca de 80% da população desses locais escutam rádio diariamente.

As rádios comunitárias historicamente possuem um papel importante pois, diferente dos grandes veículos de comunicação que concentram a informação nos centros urbanos, as rádios não comerciais tratam de assuntos e veiculam informações sobre o local onde está inserida. Com isso, valorizam o bairro e o entorno em que possuem alcance, com informações de interesse social. O funcionamento desses veículos é fundamental para a pluralidade. Portanto, investimento nesse setor é também investimento em democracia e na população.