Transparência
Emendas Parlamentares (ADPF 854/DF)
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854/DF, e em total conformidade com as diretrizes de transparência do Ministério da Cultura para a execução de projetos oriundos de emendas parlamentares, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão Livre e Comunitária (CNPJ 03.781.543/0001-81) disponibiliza nesta página, de forma pública e acessível, as informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Nome da OSC:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO LIVRE E COMUNITARIA
CNPJ: 03.781.543/0001-81
● Autor da Emenda: Deputado Rui Falcão
● Número e Autoria da Emenda: 008622/2026
● Valor total da parceria e valores liberados: 200.00 – Esclarecemos que ainda não foi liberada
● Nº do Termo de Fomento: Ainda não liberado e identificação do órgão concedente: MINC
● Data de assinatura do Termo de Fomento : Ainda não assinado
● Objeto do Termo de Fomento; Realização do projeto “Produção de podcast com 6 episódios com a duração aproximada de 30 minutos cada, com o tema “Democracia no Ar: cultura e comunicação comunitária – 10 anos de fomento às rádios comunitárias”, a ser realizado na cidade São Paulo e disponibilizado gratuitamente em plataformas digitais, sites.
● Situação da prestação de contas da parceria: Não se aplica neste momento.
● Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o
valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus
integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo
exercício – Ainda em análise pela equipe do MINC
● Íntegra do Termo de Fomento no site oficial da Organização (cf. Decreto nº 7.724/2012). Ainda não disponibilizado