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Senado aprova aumento da potência e de canais de frequência para as Rádios Comunitárias #RadCom

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, aprovou, na tarde de ontem 24/04, o Projeto de Lei 513 de 2017 do Senador Hélio José.

O projeto altera os arts. 1º e 5º da Lei no 9.612, de 1998 redefinido os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para 300 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila.

O aumento de potência demandará novas antenas para as #RadCom

Já a segunda modificação prevê que o Poder Concedente designará, em nível nacional, três canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária. No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica.

Por se tratar de decisão terminativa o projeto será remetido à Câmara dos Deputados onde a mesa diretora irá designar as comissões para analisar e emitir parecer sobre os aspectos de sua competência.

Clique AQUI para ler a íntegra do PLS-513

Clique AQUI para ler o parecer aprovado.

Com informações da assessoria do Senado

Da Agência FDC

Faça já sua inscrição para o Congresso das #RadCom #FDC #RadioComunitária

O Congresso é para Radiodifusores e amigos da rádio difusão comunitária no Brasil.

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Congresso unifica Rádios Comunitárias de São Paulo e mira na sustentabilidade #Radcom

 

Imperdível para todo o Radiodifusor Comunitário, o encontro das Rádios Comunitárias intitulado “Lei 9.612, 20 anos depois: Avanços e Perspectivas” proclamará a unidade do Estado de São Paulo para avançar e melhorar as condições das emissoras comunitárias.

O Congresso é o pontapé inicial para a organização do setor no estado de São Paulo e, a exemplo da Capital paulista, estabelecer marcos legais para a sustentabilidade das emissoras. Em termos de legislação nacional, o Congresso focará principalmente na ampliação de frequências e na portaria baixada pelo Ministério das Comunicações que modifica a norma 01/2015.

No meio de uma turbulência, é possível encontrar caminhos sólidos, portanto, o momento é agora. As rádios comunitárias têm seus microfones e, assim, sem amarguras e choradeiras, mostrarão que com organização, objetividade e dedicação, podem ampliar os horizontes e trazer novas conquistas.

Todos juntos no dia 04 de maio, na Capital paulista com organização rumo à vitória.

De Vitória em Vitória até a Vitória Final!

QUANDO?

Dia 04/05 a partir das 13:00H

AONDE?

Câmara Municipal

Viaduto Jacareí, 100 –

Bela Vista – São Paulo-SP

Auditório Prestes Maia

Próximo ao Metro Sé. (10 minutos de caminhada)

Da Agência FDC

Ministério das Comunicações abre inscrições para novas #RadCom

Saiu o edital para novas Rádios Comunitárias no Brasil.
Confira se sua cidade está contemplada clicando AQUI.

 

Rádios comunitárias fazem campanha na internet pela aprovação do PLS-513 #RadCom

As rádios comunitárias brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – 513 de 2017 do Senador Hélio José.

A mobilização acontece principalmente no mundo virtual através das redes sociais, com destaque para o Facebook, através de e-mails e votação na consulta popular Senado.

No Facebook, por meio das páginas e grupos de RadCom da rede social, os e-mails dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o PLS-513 tramita no momento, estão disponíveis junto de um texto com as razões para aprovação do PLS.

A proposta das RadCom é que este texto seja enviado para os Senadores e Senadoras da CCT.

Além do e-mail para os membros da CCT, as RadCom pede que votem no portal E-Cidadania, uma consulta pública disponibilizada no site do Senado.

O PLS altera a Lei 9.612/98 propondo o aumento da potência dos transmissores das RadCom dos atuais 25W para 300W e o número de canais de frequência FM de 1 para 3  e recebeu parecer favorável do relator encarregado da análise dos aspectos jurídicos, regimentais e do mérito da questão.

A reunião da CCT que será discutido em caráter terminativo o PLS está agendada para a próxima terça-feira, 24/04, ás 14:30 conforme agenda no site do Senado.

Da Agência FDC