Foi publicado no Diário Oficial da união de hoje, 14/06,pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a suspensão dos efeitos das Portarias Ministeriais,de 31 de dezembro de 2018, que tratava da extinção das outorgas de diversas rádios comunitárias em todo o território nacional.
A extinção das outorgas pelo ex-ministro das comunicações Gilberto Kassab baseou-se em processos administrativos que tramitavam.
A suspensão das portarias atende o pedido de diversas entidades do movimento social inclusive do Forum Democracia na Comunicação que se manifestou publicamente sobre o assunto em seu segundo congresso realizado em 30/05 na cidade de São paulo. No congresso, entre outras demandas referentes ao serviço, uma nova norma do serviço de RadCom foi a principal meta a ser conquistada pelas rádios no próximo período.
O ato do atual ministro Marcos Pontes é mais uma chance para que as rádios listadas no DOU de hoje possam se enquadrar na lei 9.612 que regulamenta o serviço.
Segue a publicação com a lista das rádios que tiveram suas outorgas restabelecidas.

Da agência FDC

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