Uma nova norma para as RadCom é a principal decisão do 2º Congresso’

As rádios comunitárias de São Paulo reunidas em seu 2º Congresso decidiram em plenário constituir grupo de trabalho para elaboração de nova norma para o setor. Nas intervenções dos presentes ficou patente que a lei 9.612/98 tornou-se desatualizada frente as inovações tecnológicas do tempo presente.

As discussões foram conduzidas pelo professor Rocha, Presidente do FDC, pela doutora Marilene Araújo, coordenadora jurídica do FDC e mediadas pelo doutor Lara, militante histórico das RadCom e o engenheiro Euzébio, coordenador técnico do FDC.

Nas intervenções dos convidados, sobretudo na intervenção do representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcus Vinícius Paolucci, Diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização e do representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), José Umberto Sverzut, Especialista em Regulação de Serviços Públicos da ANATEL SP, a limitação dos canais em hum por praça de atuação da RadCom, em 25 W de potência e a proibição da comercialização de espaços publicitários na grade de programação, precisam ser discutidas de forma serena e consensual buscando uma solução para garantir a sustentabilidade do setor. Ambos concluíram suas falas mostrando que, tanto o MCTIC e a ANATEL, estão abertas ao diálogo com as RadCom para a discussão e a construção de uma nova norma atualizada e que garanta a sustentabilidade das RadCom.

Fomento

A discussão da lei de fomento para as RadCom foi o outro tema discutido no Congresso. Na mesa que contou com a participação do deputado estadual José Américo (PT), criador da Lei de Fomento Municipal 16.572/2016 da Cidade de São Paulo, o mesmo afirmou que uma lei de fomento estadual para impulsionar o setor de RadCom é urgente. “O governador João Dória(PSDB) recentemente abriu linha de crédito para as rádios comerciais. Por que não fazer o mesmo para as RadCom por meio de uma lei de fomento?’, perguntou o deputado.

Américo está trabalhando para aprovação da lei de fomento estadual para as RadCom de sua autoria (Projeto de Lei 230/2018) que busca, por concurso via edital, financiar projetos de até 150 rádios comunitárias no estado. Para aprovação do PL é necessário o engajamento do setor de RadCom de todo o estado principalmente com visitas aos deputados esclarecendo pontos do PL, a necessidade da lei e principalmente do papel das RadCom junto as comunidades na construção de uma sociedade democrática, uma cidadania participativa, proponente e militante.

Presenças

Estiveram presentes no Congresso o vereador pela cidade de São Paulo, Donato (PT) coautor da lei de fomento 16.572/2016, o autor da Lei 9.612/98, Arnaldo faria de Sá. Presentes também as parceiras do FDC e das RadCom professora Patrícia Rangel e Professora Carina Macedo das Faculdades Integradas Rio Branco do professor Antônio Assiz da Universidade Cruzeiro do Sul e Caio Aloe.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos foram tiradas duas comissões. Uma comissão de articulação política para esclarecimento dos deputados estaduais dos benefícios que o PL 230/2018 trará para a radiodifusão comunitária e a comunicação em geral no estado e outro para sistematizar uma proposta de nova norma e encaminhar ao ministério. Ambas com prazo de 30 dias para a conclusão de seus trabalhos.