FDC entrega para MCTIC proposta de alteração da Norma 01/2015′

O Forum Democracia na Comunicação (FDC) participou na tarde desta sexta-feira, 21/06, de reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a entrega de uma primeira proposta de alteração da Norma Complementar 01/2015. No 2º Congresso das RadCom, realizado em maio passado, na capital do estado de São Paulo, ficou deliberado que o FDC encaminharia ao Ministério as sugestões de alterações da norma.
O FDC foi representado pela Dra. Marilene Araújo, Coordenadora Jurídica do FDC, pelo engenheiro Euzébio Leonel, Coordenador Técnico do FDC e Fabio Ferreira da Silva da região do Vale do Ribeira, que participou da comissão responsável pela proposta.
Os representantes do FDC foram recebidos por Elifas Chaves Gurgel do Amaral, Secretário de Radiodifusão, Marcus Vinicius Paolucci, Diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, Vilma de Fátima Alvarenga Fanis, Coordenadora Geral de Radiodifusão Comunitária e Natália, Coordenadora substituta.
Durante a reunião, os representantes do MCTIC se mostraram muito preocupados com os processos de renovações de outorgas. Segundo o Ministério, existe uma compreensão das dificuldades existentes no setor e um reconhecimento de que há necessidade de buscar meios efetivos para que essas renovações sejam realizadas sem maiores entraves e prejuízos ao funcionamento das emissoras.
O Ministério expôs aos representantes do FDC que uma das maiores dificuldades durante o processo de renovação é a falta de comunicação com as emissoras, em razão da desatualização cadastral dos endereços de correspondência das RadCom.
Com relação à operação das comunitárias, o MCTIC demonstrou sensibilidade com a existência de apenas um canal em localidades onde há mais de uma rádio autorizada. A faixa estendida de FM pode ser uma solução para a questão.
No horizonte em curto prazo, o Ministério pretende, como forma de minimizar os problemas, principalmente os processos de renovação, implementar o sistema eletrônico, excepcionando a regra apenas em localidades pontuais onde realmente existam problemas ao acesso à internet. Ainda, o Ministério pretende destravar os processos de renovação a partir de uma revisão normativa.
O FDC considera a reunião positiva, porque o MCTIC manifestou a disposição de manter um diálogo permanente e aberto com o setor, visando a melhoria do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Da Agência FDC