A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), em Ação Civil Pública oriunda de representação promovida pelo Forum Democracia na Comunicação, para reconhecer, por ausência de previsão legal, que o poder público não pode editar norma infralegal que imponha ao dirigente de rádio comunitária a fixação de residência dentro da área de cobertura da emissora. Leia mais Na última terça-feira 29 de abril o Ministério das Comunicações (MCom) abriu o prazo para que entidades interessadas em prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) enviem a documentação requisitada para concorrer a outorga. Leia mais A Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações aprovou no dia primeiro de fevereiro, o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil”, pelas emissoras de rádio Leia mais Em maio de 2020, pouco menos de dois meses após o início do isolamento no Brasil devido a pandemia de Covid-19, um Projeto de Lei (PL), entre outros que estavam sendo apresentados, foi protocolado na Câmara dos Deputados para dar auxílio emergencial às rádios comunitárias. Leia mais
Vitória do Forum Democracia na Comunicação: Justiça decide que os dirigentes de Comunitárias não precisam residir na área de cobertura da emissora
Ministério das Comunicações lança edital de habilitação para o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Programa “A Voz do Brasil” pode ter sua transmissão dispensada ou flexibilizada, em 2022
Auxílio emergencial para as rádios comunitárias espera há dois anos para sair do papel
5 de abril de 2022
4 de abril de 2022
13 de fevereiro de 2022
28 de janeiro de 2022
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