Os três projetos discutidos pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional alteram o funcionamento de quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLSs 513/2017, 410/2017 e 55/2016 ampliam o alcance e permitem a venda de publicidade pelas emissoras comunitárias.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Quando criou seu blog, lá em 2008, a argentina naturalizada brasileira Dolores Aronovich queria falar sobre mulheres e os (poucos) direitos que lhes servem. “Escreva Lola Escreva” seria só mais um site feminista lançado no fim daquela década se não fosse a dedicação da autora em expor as manifestações de ódio contra mulheres na rede e revelar seus responsáveis.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecimento do setor.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, em artigo publicado no canal de informações Ponte Jornalismo, reafirma a posição da instituição que preside no combate às notícias falsas que se prolifera em órgãos de imprensa e nas redes sociais e que atinge os mais diversos grupos da sociedade brasileira influenciando de maneira negativa no processo eleitoral.

Na noite de quarta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) derrubou o veto ao PL844_2017de autoria do deputado estadual José Américo que proíbe a cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de TVs pagas por assinatura residencial.

Alberto Dines, um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro, morreu na manhã desta terça-feira (22), aos 86 anos, segundo informações da mulher do jornalista, Norma Couri. Dines estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O Congresso das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo, promovido pelo Forum Democracia na Comunicação, reuniu durante toda a tarde do dia 04 de maio, na Câmara Municipal de SP, mais de 100 rádios comunitárias.

A Escola do Parlamento está com as inscrições abertas para a palestra sobre os 30 anos da Constituição e 20 anos da Lei das rádios comunitárias. O tema vai debater os avanços e os desafios da comunicação da radiodifusão.

Imperdível para todo o Radiodifusor Comunitário, o encontro das Rádios Comunitárias intitulado “Lei 9.612, 20 anos depois: Avanços e Perspectivas” proclamará a unidade do Estado de São Paulo para avançar e melhorar as condições das emissoras comunitárias.

A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada no Brasil como nos últimos anos. Após o fim da ditadura civil-militar e com a volta do estado de direito democrático, profissionais de diversos setores da comunicação passaram a ter liberdade para expressar suas opiniões dentro dos parâmetros legais e contando com a proteção estatal à este direito.

A partir de agora, as rádios comunitárias terão mais trabalho para encaminhar os documentos para sua renovação e aprovação da autorização. Depois de anos de leve desburocratização nos processos de tramitação dos documentos para a liberação das outorgas, o Ministério trava os processos e convida as emissoras comunitárias apresentarem, além de documentos previstos em lei, certidões negativas, certidões criminais, entre outras.

A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU) recebeu representantes do Núcleo de Estudos Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo para uma visita técnica e debate sobre a descriminalização de rádios comunitários no Brasil, na sexta-feira (23).