Venda de publicidade por rádios comunitárias está na pauta do Conselho de Comunicação
A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h. Na pauta, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.
As proposições alteram o funcionamento de quase cinco mil emissoras outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLS 55/2016, PLS 410/2017 e PLS 513/2017 permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.
O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Anatel, por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.
O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.
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