Especialistas defendem mecanismos de apoio às TVs comunitárias

A criação de um fundo nacional de financiamento das TVs comunitárias foi defendida nesta quinta-feira (9) em audiência pública interativa na Comissão Senado do Futuro. O mecanismo poderá financiar a produção de conteúdo, fortalecer a cultura local e ampliar a democratização nos meios de comunicação, avaliaram os participantes do debate.

A audiência pública teve como objetivo discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 27/2016, do senador Hélio José (Pros-DF), que prevê publicidade paga em emissoras de TVs comunitárias. A proposta, em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), permite a veiculação de até três minutos de propaganda por hora de programação dos canais.

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro, explicou que o financiamento das TVs comunitárias é feito hoje por meio de publicidade institucional e patrocínios. Ele saudou o PLS 27/2016, mas cobrou a regulamentação da Contribuição de Financiamento da Radiotransmissão Pública (CPRP), prevista em lei desde 2008. A contribuição, segundo ele, poderia render R$ 400 milhões anuais, a serem distribuídos entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e TVs públicas.

– Precisamos de recursos para financiar a produção de conteúdo, que é negado por falta de regulamentação e entendimento – afirmou.

Vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Marcelo Bechara de Souza Hobaika ressaltou que a Constituição delimitou o sistema de telecomunicação em três esferas: pública (rádios e tevês comunitárias), privado (emissoras comerciais) e estatal, complementares e não concorrentes entre si.

– A ABTA reconhece a importância do canal comunitário, mas precisamos fazer com que esses canais sejam financiados, ganhem maturidade, mas sem cair na armadilha de competir na lógica da publicidade comercial. A produção independente cresceu nos últimos anos por meio de fomento burocrático que exige modernização, embora funcione. Temos que trazer o canal comunitário para a lógica que funcione e não trazer o canal para a lógica comercial – afirmou.

Diretor da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda disse que a mídia comunitária brasileira “não precisa ser capenga, pobre e viver de pulseirinha sustentável”. Ele defendeu a regulamentação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que poderia render R$ 500 milhões anuais às emissoras comunitárias.

– As empresas internacionais jogam lixo na cabeça do povo brasileiro. Nós temos que fazer a nossa produção e revelar nossos talentos. Temos que mexer na lei que proíbe brasileiro de fazer produção para o brasileiro assistir. Não estamos aqui só para ver lixo internacional via satélite. Hoje, cada município pode ter uma tevê comunitária. Queremos recursos para investir na criação desses canais no país inteiro, o que exige recursos – afirmou.

Incentivos

Secretário de Políticas de Financiamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ricardo Cesar Pecorari disse que entre os mecanismos de financiamento geridos pela agência reguladora estão a Lei do Audiovisual, o Programa Cinema Perto de Você e o Fundo Setorial do Audiovisual, este o maior deles, com RS 700 milhões em caixa, sendo 30% destinados a produtores do Norte e Nordeste.

O jornalista Beto Almeida, por sua vez, defendeu uma comunicação civilizatória, humanista e plural, conforme prevê a Constituição.

– Nada disso vem sendo respeitado pela mídia comercial hoje, apesar de todos os incentivos que têm. Hoje há uma série de entraves colocados para os profissionais do audiovisual porque eles têm cada vez menos mercado de trabalho. É o drama do desemprego, uma tragédia enorme que está se avolumando perigosamente. As emissoras comerciais recebem incentivos públicos. As TVs comunitárias não têm dívida com a Receita Federal, não têm atividade lucrativa. Somos cobrados no Imposto de Renda daquilo que não temos lucro – afirmou.

Presidente da Comissão Senado do Futuro, o senador Hélio José disse que a concentração dos meios de comunicação em poucas famílias é um malefício herdado da ditadura militar que prejudica a democracia. A democratização dos meios de comunicação é tarefa fundamental para a cidadania e a construção de um país verdadeiramente plural, afirmou.

O financiamento às TVs comunitárias dividiu a opinião dos internautas que participaram do debate. Alguns manifestaram apoio ao fortalecimento das emissoras e à democratização dos meios de comunicação. Os internautas que criticaram qualquer tipo de financiamento aos canais comunitários disseram que o governo deveria investir os recursos em saúde, educação e segurança.

Da Agência Senado