Nota Oficial do FDC sobre os PLs em andamento no Senado e na Câmara Federal que alteram a lei 9612, lei que regulamenta as rádios comunitárias.

NOTA FDC

O FDC vem, em razão dos últimos acontecimentos, esclarecer que tem acompanhado atentamente as movimentações de todos os projetos de lei em tramitação que dizem respeito ao serviço de radiodifusão comunitária.

O FDC tem responsabilidade, história, luta e conhece profundamente os problemas que atingem as comunitárias.

Em um marco temporal, após anos de luta, a lei 9.612/98 é uma vitória que representa mais de 4.000 mil emissoras autorizadas no Brasil. Entretanto, os últimos governos baixaram normas conhecidas como pé de cabra que atrasaram os avanços do setor em mais de 10 anos.

O FDC conhece e reconhece as limitações da lei 9612, tendo lutado praticamente sozinho para que elas limitações não tivessem sido aprovadas, quando da tramitação do PL que originou a lei. O FDC lutou sozinho contra as normas conhecidas como pé de cabra baixadas pelo último governo.

De fato, depois de 20 anos de lei, o momento é propício para os avanços no setor. Porém, os avanços devem ser realizados com organização, união, profissionalismo , boa-fé e responsabilidade. O FDC luta em sua trincheira e continuará em sua luta para melhorar a qualidade do serviço Radcom. Não há liberdade sem responsabilidade. É hora de unir e reunir em torno de pautas concretas e responsáveis. De vitória em vitória até a vitória final.