Na noite de quarta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) derrubou o veto ao PL844_2017de autoria do deputado estadual José Américo que proíbe a cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de TVs pagas por assinatura residencial.
O Baseado em decisão do Ministério Público Federal e diversos Procons estaduais que entendem que a cobrança do ponto adicional configura prática abusiva na relação consumerista. O projeto havia sido vetado por decisão do ex-governador Geraldo Alckmin.
De acordo com o deputado estadual José Américo, autor da lei, a partir de junho, após ser promulgado pelo presidente da Casa e sua posterior publicação no Diário Oficial, a norma passará a valer para os consumidores de TV a cabo em todo o estado de São Paulo.
Mais uma vitória dos consumidores paulistas contra uma prática abusiva de anos.
Ouça no app abaixo a entrevista do deputado José Américo.

Da Agência FDC