A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecimento do setor.
O FDC participou na noite de ontem (03) de debate promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo sobre os 30 anos da Constituição e 20 anos da Lei das rádios comunitárias.
O FDC foi representado por sua coordenadora jurídica, Dra. Marilene Araújo. Participaram do debate o jornalista e historiador, Luís Carlos Eblak, o cientista político, Humberto Dantas e o jornalista e doutor em Ciência Sociais, Edney Mota Almeida
Em sua intervenção, Marilene traçou uma linha temporal dos marcos legais da comunicação no Brasil até a mais recente medida em vigor, a lei de fomento à radiodifusão comunitária da Capital paulista, lei 16.572/2016. A defesa da lei 16.572/2016 como uma politica pública de estado e como meio de dar voz aos diferentes setores da sociedade de forma independente pelos emissores da informação, foi o centro de sua intervenção. Araújo lembrou que em 20 anos da lei 9.612/98 essa é a primeira iniciativa estatal para a capacitação dos radiodifusores comunitários como é previsto na lei maior das RadCom.
Com efusiva participação do público presente, a independência dos jornalistas frente aos poderes públicos e privados, a gestão dos conflitos e dos interesses diversos na propagação das informação em seus diversos meios comunicacionais e o direito a informação foram os outros temas discutidos no debate.
Em breve postaremos em nossas redes sociais o vídeo com a integra do debate.