A criação de um fundo nacional de financiamento das TVs comunitárias foi defendida nesta quinta-feira (9) em audiência pública interativa na Comissão Senado do Futuro. O mecanismo poderá financiar a produção de conteúdo, fortalecer a cultura local e ampliar a democratização nos meios de comunicação, avaliaram os participantes do debate.
As rádios comunitárias brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – 513 de 2017 do Senador Hélio José.
A mobilização acontece principalmente no mundo virtual através das redes sociais, com destaque para o Facebook, através de e-mails e votação na consulta popular Senado.
No Facebook, por meio das páginas e grupos de RadCom da rede social, os e-mails dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o PLS-513 tramita no momento, estão disponíveis junto de um texto com as razões para aprovação do PLS.
A proposta das RadCom é que este texto seja enviado para os Senadores e Senadoras da CCT.
Além do e-mail para os membros da CCT, as RadCom pede que votem no portal E-Cidadania, uma consulta pública disponibilizada no site do Senado.
O PLS altera a Lei 9.612/98 propondo o aumento da potência dos transmissores das RadCom dos atuais 25W para 300W e o número de canais de frequência FM de 1 para 3 e recebeu parecer favorável do relator encarregado da análise dos aspectos jurídicos, regimentais e do mérito da questão.
A reunião da CCT que será discutido em caráter terminativo o PLS está agendada para a próxima terça-feira, 24/04, ás 14:30 conforme agenda no site do Senado.
Foi incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do dia 17/04 a discussão e votação do aumento da potência dos transmissores das rádios comunitárias de 25 watts para 300 watts e a ampliação para três canais na faixa de frequência das rádios FM a nível nacional proposto pelo Projeto de Lei do Senado 513/2017, de autoria do Senador Hélio José.
O projeto do Senador recebeu, na reunião da CCT do dia 11/04, parecer favorável do relator, o Senador Otto Alencar.
Por se tratar de decisão terminativa, cabe à CCT examinar também os aspectos relativos à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade e, caso aprovado pela comissão em sua próxima reunião, o projeto será encaminhado ao plenário para votação.
Leia AQUI o parecer do relator