A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada no Brasil como nos últimos anos. Após o fim da ditadura civil-militar e com a volta do estado de direito democrático, profissionais de diversos setores da comunicação passaram a ter liberdade para expressar suas opiniões dentro dos parâmetros legais e contando com a proteção estatal à este direito.
Foi incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do dia 17/04 a discussão e votação do aumento da potência dos transmissores das rádios comunitárias de 25 watts para 300 watts e a ampliação para três canais na faixa de frequência das rádios FM a nível nacional proposto pelo Projeto de Lei do Senado 513/2017
Uma faixa pedindo justiça é vista ao lado de uma foto da jornalista Daphne Caruana Galizia no local em que ela foi assassinada por uma bomba colocada em seu carro.
A partir de agora, as rádios comunitárias terão mais trabalho para encaminhar os documentos para sua renovação e aprovação da autorização.
Depois de anos de leve desburocratização nos processos de tramitação dos documentos para a liberação das outorgas, o Ministério trava os processos e convida as emissoras comunitárias apresentarem, além de documentos previstos em lei, certidões negativas, certidões criminais, entre outras.
Foi publicado hoje, 05/04, no Diário Oficial da União, a lei 13.644 que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil inclusive para todas as Rádios Comunitárias outorgadas.