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20 anos depois, vitória da liberdade de expressão #RadCom

Na tarde desta quarta-feira (16) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2566, ajuizada pelo Partido da República (antigo Partido Liberal) contra dispositivo da Lei 9.612/1998 (parágrafo 1º, artigo 4º) que veda o proselitismo na programação das rádios comunitárias.