CE aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias
A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
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A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Jornalistas e especialistas criticaram a “censura da toga” e sugeriram menos intervenção do Judiciário no combate às fake news durante evento realizado nesta segunda (11) no Supremo Tribunal Federal pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, em artigo publicado no canal de informações Ponte Jornalismo, reafirma a posição da instituição que preside no combate às notícias falsas que se prolifera em órgãos de imprensa e nas redes sociais e que atinge os mais diversos grupos da sociedade brasileira influenciando de maneira negativa no processo eleitoral.
Representantes de 10 dos 35 partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinaram 1 documento nesta 3ª feira (5) em que se comprometem a combater as fake news nas eleições deste ano.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (4), edital para seleção pública de fundações e associações interessadas em prestar o serviço de radiodifusão comunitária em municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
