Os três projetos discutidos pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional alteram o funcionamento de quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLSs 513/2017, 410/2017 e 55/2016 ampliam o alcance e permitem a venda de publicidade pelas emissoras comunitárias.

O Conselho de Comunicação Social do Senado se reúne nesta segunda-feira (6) para votar o relatório sobre três projetos do Senado que modificam a legislação sobre rádios comunitárias. Os senadores já aprovaram projetos que aumenta o limite de potência de transmissão e de quantidade de canais para RadCom.

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.