Em mais uma vitória das rádios comunitárias, o STJ garante direito de defesa
O Superior Tribunal de Justiça anulou uma portaria do Ministério das Comunicações que revogava uma autorização de execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
O Superior Tribunal de Justiça anulou uma portaria do Ministério das Comunicações que revogava uma autorização de execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.