MCTIC suspende atendimento e prazos de processos administrativos

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Em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o atendimento ao público e os prazos dos processos administrativos em tramitação na Secretaria de Radiodifusão, incluindo os processos de radiodifusão comunitária, estão suspensos até 31 de Maio de 2020.⁣
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De acordo com a Portaria nº 1.915, de 28 de Abril de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicada em 30 de Abril de 2020, os prazos dos processos abertos desde o dia 20 de março ficam suspensos até 31 de Maio de 2020 para apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de diligências, aprovação de local (APL) e licenciamento de estações. A portaria também suspendeu pelo mesmo prazo o atendimento presencial de advogados e interessados nos processos em tramitação no MCTIC.⁣
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Após o dia 31 de maio, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente.

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