Aumento da potência das #RadCom e dos canais de frequência é incluída na pauta da reunião do dia 17/04 da CCT do Senado
Foi incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do dia 17/04 a discussão e votação do aumento da potência dos transmissores das rádios comunitárias de 25 watts para 300 watts e a ampliação para três canais na faixa de frequência das rádios FM a nível nacional proposto pelo Projeto de Lei do Senado 513/2017, de autoria do Senador Hélio José.
O projeto do Senador recebeu, na reunião da CCT do dia 11/04, parecer favorável do relator, o Senador Otto Alencar.
Por se tratar de decisão terminativa, cabe à CCT examinar também os aspectos relativos à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade e, caso aprovado pela comissão em sua próxima reunião, o projeto será encaminhado ao plenário para votação.
Leia AQUI o parecer do relator