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CE aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias

A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Leia mais

MCTIC abre seleção para novas rádios comunitárias

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (4), edital para seleção pública de fundações e associações interessadas em prestar o serviço de radiodifusão comunitária em municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Ao todo estão em oferta perto de 100 novas emissoras.

O prazo para inscrições é de 60 dias a contar a partir desta segunda-feira. As condições e exigências estão disponíveis no site do ministério.

Do tele.síntese

ALESP derruba veto ao PL-844 que proíbe cobrança por ponto extra de TV a cabo em SP

Na noite de quarta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) derrubou o veto ao PL844_2017de autoria do deputado estadual José Américo que proíbe a cobrança de sinal por ponto adicional dos canais de TVs pagas por assinatura residencial.
O Baseado em decisão do Ministério Público Federal e diversos Procons estaduais que entendem que a cobrança do ponto adicional configura prática abusiva na relação consumerista. O projeto havia sido vetado por decisão do ex-governador Geraldo Alckmin.
De acordo com o deputado estadual José Américo, autor da lei, a partir de junho, após ser promulgado pelo presidente da Casa e sua posterior publicação no Diário Oficial, a norma passará a valer para os consumidores de TV a cabo em todo o estado de São Paulo.
Mais uma vitória dos consumidores paulistas contra uma prática abusiva de anos.
Ouça no app abaixo a entrevista do deputado José Américo.

Da Agência FDC

Senado aprova aumento da potência e de canais de frequência para as Rádios Comunitárias #RadCom

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, aprovou, na tarde de ontem 24/04, o Projeto de Lei 513 de 2017 do Senador Hélio José.

O projeto altera os arts. 1º e 5º da Lei no 9.612, de 1998 redefinido os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para 300 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila.

O aumento de potência demandará novas antenas para as #RadCom

Já a segunda modificação prevê que o Poder Concedente designará, em nível nacional, três canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária. No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica.

Por se tratar de decisão terminativa o projeto será remetido à Câmara dos Deputados onde a mesa diretora irá designar as comissões para analisar e emitir parecer sobre os aspectos de sua competência.

Clique AQUI para ler a íntegra do PLS-513

Clique AQUI para ler o parecer aprovado.

Com informações da assessoria do Senado

Da Agência FDC

Ministério das Comunicações abre inscrições para novas #RadCom

Saiu o edital para novas Rádios Comunitárias no Brasil.
Confira se sua cidade está contemplada clicando AQUI.