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FDC participa de debate na Escola do Parlamento e defende a sustentabilidade das #RadCom

O FDC participou na noite de ontem (03) de debate promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo sobre os 30 anos da Constituição e 20 anos da Lei das rádios comunitárias.

O FDC foi representado por sua coordenadora jurídica, Dra. Marilene Araújo. Participaram do debate o jornalista e historiador, Luís Carlos Eblak, o cientista político, Humberto Dantas e o jornalista e doutor em Ciência Sociais, Edney Mota Almeida

Em sua intervenção, Marilene traçou uma linha temporal dos marcos legais da comunicação no Brasil até a mais recente medida em vigor, a lei de fomento à radiodifusão comunitária da Capital paulista, lei 16.572/2016. A defesa da lei 16.572/2016 como uma politica pública de estado e como meio de dar voz aos diferentes setores da sociedade de forma independente pelos emissores da informação, foi o centro de sua intervenção. Araújo lembrou que em 20 anos da lei 9.612/98 essa é a primeira iniciativa estatal para a capacitação dos radiodifusores comunitários como é previsto na lei maior das RadCom.

Com efusiva participação do público presente, a independência dos jornalistas frente aos poderes públicos e privados, a gestão dos conflitos e dos interesses diversos na propagação das informação em seus diversos meios comunicacionais e o direito a informação foram os outros temas discutidos no debate.

Em breve postaremos em nossas redes sociais o vídeo com a integra do debate.

Da Agência FDC

O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2018: “o ódio ao jornalismo ameaça as democracias”

 

 

 

 

 

 

 

A edição 2018 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) aponta para a expansão de um sentimento de ódio dirigido aos jornalistas. A hostilidade reivindicada contra os meios de comunicação, encorajada por políticos e pela vontade de regimes autoritários de exportar sua visão do jornalismo, ameaça as democracias.

Clique AQUI para ler o texto completo no site dos Repórteres Sem Fronteira

Escola do Parlamento promove debate sobre as rádios comunitárias

 

 

 

 

 

 

 

 

A Escola do Parlamento está com as inscrições abertas para a palestra sobre os 30 anos da Constituição e 20 anos da Lei das rádios comunitárias. O tema vai debater os avanços e os desafios da comunicação da radiodifusão.

A regulamentação da Lei das Rádios Comunitárias visa dar oportunidade à comunicação de ideias, tradições e hábitos sociais da comunidade. Ela também estimula o lazer, a cultura e a prestação de serviços de utilidade pública.

Os palestrantes serão o jornalista e historiador, Luís Carlos Eblak, o cientista político, Humberto Dantas, a advogada e representante do Fórum Democracia na Comunicação, Marilene Araújo, e o jornalista e doutorando em Ciência Sociais, Edney Mota Almeida.

Os públicos de interesse são os servidores, jornalistas, estudantes de jornalismo e assessores parlamentares. Mas, todos os interessados podem se inscrever.

Serviço:

Dia: 3 de maio de 2018.
Horário: Das 19hs às 21hs.
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Sala Oscar Pedroso Horta.
Referências: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal Bandeira
Inscrições: pelo site: http://www.camara.sp.gov.br/escoladoparlamento/

Da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de SP

Senado aprova aumento da potência e de canais de frequência para as Rádios Comunitárias #RadCom

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, aprovou, na tarde de ontem 24/04, o Projeto de Lei 513 de 2017 do Senador Hélio José.

O projeto altera os arts. 1º e 5º da Lei no 9.612, de 1998 redefinido os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para 300 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila.

O aumento de potência demandará novas antenas para as #RadCom

Já a segunda modificação prevê que o Poder Concedente designará, em nível nacional, três canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária. No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica.

Por se tratar de decisão terminativa o projeto será remetido à Câmara dos Deputados onde a mesa diretora irá designar as comissões para analisar e emitir parecer sobre os aspectos de sua competência.

Clique AQUI para ler a íntegra do PLS-513

Clique AQUI para ler o parecer aprovado.

Com informações da assessoria do Senado

Da Agência FDC

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O Congresso é para Radiodifusores e amigos da rádio difusão comunitária no Brasil.