Posts

Senado aprova aumento da potência e de canais de frequência para as Rádios Comunitárias #RadCom

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, aprovou, na tarde de ontem 24/04, o Projeto de Lei 513 de 2017 do Senador Hélio José.

O projeto altera os arts. 1º e 5º da Lei no 9.612, de 1998 redefinido os conceitos de “baixa potência”, que passa do máximo de 25 watts para 300 watts, e de “cobertura restrita”, que deverá abranger o atendimento a determinada comunidade, bairro ou vila.

O aumento de potência demandará novas antenas para as #RadCom

Já a segunda modificação prevê que o Poder Concedente designará, em nível nacional, três canais na faixa de frequência das rádios FM, ao invés de um, para o Serviço de Radiodifusão Comunitária. No caso de impossibilidade técnica em determinada região, canais alternativos deverão ser indicados, de forma a contemplar a nova exigência técnica.

Por se tratar de decisão terminativa o projeto será remetido à Câmara dos Deputados onde a mesa diretora irá designar as comissões para analisar e emitir parecer sobre os aspectos de sua competência.

Clique AQUI para ler a íntegra do PLS-513

Clique AQUI para ler o parecer aprovado.

Com informações da assessoria do Senado

Da Agência FDC

Rádios comunitárias fazem campanha na internet pela aprovação do PLS-513 #RadCom

As rádios comunitárias brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – 513 de 2017 do Senador Hélio José.

A mobilização acontece principalmente no mundo virtual através das redes sociais, com destaque para o Facebook, através de e-mails e votação na consulta popular Senado.

No Facebook, por meio das páginas e grupos de RadCom da rede social, os e-mails dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o PLS-513 tramita no momento, estão disponíveis junto de um texto com as razões para aprovação do PLS.

A proposta das RadCom é que este texto seja enviado para os Senadores e Senadoras da CCT.

Além do e-mail para os membros da CCT, as RadCom pede que votem no portal E-Cidadania, uma consulta pública disponibilizada no site do Senado.

O PLS altera a Lei 9.612/98 propondo o aumento da potência dos transmissores das RadCom dos atuais 25W para 300W e o número de canais de frequência FM de 1 para 3  e recebeu parecer favorável do relator encarregado da análise dos aspectos jurídicos, regimentais e do mérito da questão.

A reunião da CCT que será discutido em caráter terminativo o PLS está agendada para a próxima terça-feira, 24/04, ás 14:30 conforme agenda no site do Senado.

Da Agência FDC

Aumento da potência das #RadCom e dos canais de frequência é incluída na pauta da reunião do dia 17/04 da CCT do Senado

Foi incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do dia 17/04 a discussão e votação do aumento da potência dos transmissores das rádios comunitárias de 25 watts para 300 watts e a ampliação para três canais na faixa de frequência das rádios FM a nível nacional proposto pelo Projeto de Lei do Senado 513/2017, de autoria do Senador Hélio José.

O projeto do Senador recebeu, na reunião da CCT do dia 11/04, parecer favorável do relator, o Senador Otto Alencar.

Por se tratar de decisão terminativa, cabe à CCT examinar também os aspectos relativos à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade e, caso aprovado pela comissão em sua próxima reunião, o projeto será encaminhado ao plenário para votação.

Leia AQUI o parecer do relator

Da Agência FDC