A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h.
Os três projetos discutidos pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional alteram o funcionamento de quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLSs 513/2017, 410/2017 e 55/2016 ampliam o alcance e permitem a venda de publicidade pelas emissoras comunitárias.
O Conselho de Comunicação Social do Senado se reúne nesta segunda-feira (6) para votar o relatório sobre três projetos do Senado que modificam a legislação sobre rádios comunitárias. Os senadores já aprovaram projetos que aumenta o limite de potência de transmissão e de quantidade de canais para RadCom.
Nota Oficial do FDC sobre os PLs em andamento no Senado e na Câmara Federal que alteraram a lei 9612, lei que regulamenta as rádios comunitárias.
A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).