Posts

Rádios comunitárias fazem campanha na internet pela aprovação do PLS-513 #RadCom

As rádios comunitárias brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – 513 de 2017 do Senador Hélio José.

A mobilização acontece principalmente no mundo virtual através das redes sociais, com destaque para o Facebook, através de e-mails e votação na consulta popular Senado.

No Facebook, por meio das páginas e grupos de RadCom da rede social, os e-mails dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o PLS-513 tramita no momento, estão disponíveis junto de um texto com as razões para aprovação do PLS.

A proposta das RadCom é que este texto seja enviado para os Senadores e Senadoras da CCT.

Além do e-mail para os membros da CCT, as RadCom pede que votem no portal E-Cidadania, uma consulta pública disponibilizada no site do Senado.

O PLS altera a Lei 9.612/98 propondo o aumento da potência dos transmissores das RadCom dos atuais 25W para 300W e o número de canais de frequência FM de 1 para 3  e recebeu parecer favorável do relator encarregado da análise dos aspectos jurídicos, regimentais e do mérito da questão.

A reunião da CCT que será discutido em caráter terminativo o PLS está agendada para a próxima terça-feira, 24/04, ás 14:30 conforme agenda no site do Senado.

Da Agência FDC

Aumento da potência das #RadCom e dos canais de frequência é incluída na pauta da reunião do dia 17/04 da CCT do Senado

Foi incluído na pauta da reunião ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do dia 17/04 a discussão e votação do aumento da potência dos transmissores das rádios comunitárias de 25 watts para 300 watts e a ampliação para três canais na faixa de frequência das rádios FM a nível nacional proposto pelo Projeto de Lei do Senado 513/2017, de autoria do Senador Hélio José.

O projeto do Senador recebeu, na reunião da CCT do dia 11/04, parecer favorável do relator, o Senador Otto Alencar.

Por se tratar de decisão terminativa, cabe à CCT examinar também os aspectos relativos à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade e, caso aprovado pela comissão em sua próxima reunião, o projeto será encaminhado ao plenário para votação.

Leia AQUI o parecer do relator

Da Agência FDC

Norma ministerial retrocede na liberdade de expressão e aumenta a burocracia para as rádios comunitárias

A partir de agora, as rádios comunitárias terão mais trabalho para encaminhar os documentos para sua renovação e aprovação da autorização.

Depois de anos de leve desburocratização nos processos de tramitação dos documentos para a liberação das outorgas, o Ministério trava os processos e convida as emissoras comunitárias apresentarem, além de documentos previstos em lei, certidões negativas, certidões criminais, entre outras.

No campo da conceituação do significado da radiodifusão comunitária, o Ministério reduz a programação da emissora a burocracia e impedimento de indivíduos.

Assim, como é proibido o proselitismo e garantida por lei a autonomia da entidade em relação a grupos religiosos e políticos, nada mais fácil que para garantir o texto da lei, se proíba a participação de líderes partidários e religiosos nas diretoria das entidades de radiodifusão.

É a distorção patológica do significado da comunicação produzida pela rádio por seus documentos.

Inacreditável, apenas em um Estado repressor da liberdade de expressão, tal raciocínio pode prevalecer.

E ao completar o vigésimo aniversário da Lei 9.612/98, o Ministério presenteia as emissoras com mais uma Norma limitante e limitadora.

Clique AQUI e veja a integra da portaria

Da Agência FDC

#RadCom podem receber apoio cultural estatal, diz Tribunal de Contas do MT

Em sessão ordinária realizada no dia 27 de março, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu pedido de reexame de tese julgada interposto pelo Governo do Estado e alterou a redação da Resolução de Consulta nº 23/2017-TP, que fixou a possibilidade legal de entes públicos concederem apoio cultural, na forma de subvenção social, às fundações e associações comunitárias que exploram o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Mato Grosso.

A modificação se deu a fim de tornar o texto mais claro, uma vez que a redação original da resolução questionada dava margem ao entendimento de que apenas o poder público municipal estaria apto a conceder subvenções às rádios comunitárias.

Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o pedido do Governo do Estado (Processo nº 37.529-2/2017) foi acolhido e, em seu voto, o relator estabeleceu que a referida resolução passaria a ter a seguinte redação em seu Item 1: “Cultura. Radiodifusão comunitária. Condições. 1) É lícito à Administração Pública conceder apoio cultural, na forma de subvenção social, às fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que exploram o Serviço de Radiodifusão Comunitária, desde que legalmente instituídas na forma da Lei 9.612/98.”

Com a mudança na redação, fica claro que também o Governo Estadual poderá subvencionar as rádios comunitárias dentro dos critérios estabelecidos pela legislação e recomendados pela Resolução 23/2017-TP do Tribunal de Contas mato-grossense.

A nova redação foi aprovada pela unanimidade do Pleno da Corte de Contas.

Da FolhaMax

FDC define data e local para a realização do Congresso das #RadCom

Na tarde desta quinta-feira, 23/03, o Forum Democracia da Comunicação (FDC) reunido na Sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal de São Paulo com #RadCom de diversas regiões do estado de São Paulo, definiu as estratégias para a mobilização e organização do Congresso das Rádios Comunitárias.

Sob o título de “Lei 9.612, 20 anos depois: Avanços e Perspectivas”, o Congresso será pautado pela conveniência de ampliação de frequências do dial e pela necessidade de políticas públicas para a sustentabilidade das #RadCom. Os temas serão discutidos em duas mesas.

A primeira mesa, que discutirá o aumento de faixas de frequência, contará com representantes do poder público. Já a mesa de sustentabilidade terá a participação de representantes da Secretaria da Cultura do Município de São Paulo, órgão que executou da Lei Fomento à Radiodifusão Comunitária na Cidade.

As #RadCom presentes sob o comando do #FDC definiram a data de 04 de maio para a realização do Congresso que acontecerá na Sala Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo no seguinte formato:

13:00H – Acolhida dos participantes.
13:30H – Montagem da mesa de abertura.
14:00H – Abertura dos trabalhos.
15:00H – Início da primeira mesa de debates “As #RadCom e as restrições técnicas”.
16:30H – Início da segunda mesa de debates: “Lei de fomento das #RadCom: a experiência de São Paulo”.
18:00H – Plenário com deliberações e encaminhamentos.
20:00H – Encerramento.

O FDC estará disponibilizando em seu site e em suas redes sociais o formulário de inscrição para a participação que deverá ser feita com antecedência.

Lembramos a todos e a todas que o Congresso é aberto aos dirigentes de rádios, aos comunicadores e ao público em geral.

Da #AgênciaFDC