A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada no Brasil como nos últimos anos. Após o fim da ditadura civil-militar e com a volta do estado de direito democrático, profissionais de diversos setores da comunicação passaram a ter liberdade para expressar suas opiniões dentro dos parâmetros legais e contando com a proteção estatal à este direito.
Porem a escalada da violência contra os profissionais de comunicação vem aumentando de maneira assustadora e é um atentado contra a liberdade de expressão. A intolerância política que floresce em diversos países é refletida aqui no Brasil onde os profissionais da comunicação são esculachados nas redes sociais e em locais públicos por externarem pontos de vistas dos quais uma minoria radical e violenta discorda. Essa minoria passa a fazer “justiça midiática” contra esse profissionais calando suas vozes, por meio de ameaças e boicotes contra empresas e profissionais de comunicação e seus patrocinadores, com intuito de sufocamento econômico , levando a perda de seus empregos entre outras ações, que são organizados por minorias violentas e intolerantes que querem calar seus opositores chegando, as vezes, as vias de fato.
Com a radiodifusão comunitária não tem sido diferente.
Nos últimos dias tivemos as mortes de dois profissionais de comunicação ligados as rádios comunitárias e a ameça a vida de um terceiro por milicias paramilitares. O poder público até este momento assiste paralisado sem tomar medidas enérgicas para coibir essa violência.
O Congresso Nacional vai debater o tema
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tem acompanhado atentamente está situação. Em sua reunião ordinária do dia 02 de abril, aprovou a realização de Seminário acerca da violência contra profissionais de comunicação a ser realizado no dia 07 de maio de 2018, às 9h. Com o tema: “A violência contra o profissional de comunicação como ameaça à liberdade de imprensa: como combater”, a CCS irá convidar para o debate a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação dos Radialistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e/ou FENAERT (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão) e mais um representante do Estado brasileiro, provavelmente o Ministério da Justiça. O convite a um representante do Estado é importante segundo os conselheiros, pois o maior número de casos de agressões contra profissionais da comunicação, e em especial o jornalista, é feito por agentes do Estado. Portanto, é necessário um posicionamento do Estado brasileiro sobre o que está sendo feito, do que está sendo programado, para, de fato, combater a violência contra os profissionais da comunicação. Na mesma reunião dois outros pontos da pauta ligados diretamente a luta pela liberdade de expressão foram discutidos. Foi aprovado a renovação, com ressalvas, do Acordo de Cooperação Técnica nº 14, de 2017, entre o Conselho e a Unesco, que firmou parceria técnica e institucional para desenvolver ações que promovam um ambiente favorável à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à segurança dos jornalistas e a criação do Observatório da Liberdade de Imprensa foi adiado.
Clique AQUI e veja o resultado da 2ª reunião (ordinária) de 2018 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
As rádios comunitárias brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – 513 de 2017 do Senador Hélio José.